Termos de Serviço
Estes termos regem o uso do nosso site e dos serviços que prestamos. Por favor, leia-os com atenção antes de contratar nossos serviços.
Última atualização: Março 2026
Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site e os serviços do Paraguay Access, você concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site nem contratar nossos serviços.
Descrição dos Serviços
O Paraguay Access presta serviços de assessoria e facilitação relacionados à residência no Paraguai, contabilidade e conformidade fiscal, e constituição de empresas. Nosso papel é orientar, assessorar e coordenar com profissionais locais em seu nome. Não somos um escritório de advocacia e não fornecemos representação legal. As decisões finais sobre questões migratórias, fiscais e societárias cabem às autoridades paraguaias competentes.
Responsabilidades do Cliente
Você se compromete a fornecer informações precisas, completas e verdadeiras ao solicitar nossos serviços. É sua responsabilidade garantir que os documentos enviados sejam autênticos e válidos. A falta de informações precisas pode resultar em atrasos, indeferimento de solicitações ou rescisão dos serviços sem reembolso pelo trabalho já realizado.
Honorários e Pagamento
Nossa estrutura de honorários está vinculada ao progresso real e às entregas. Os honorários específicos serão comunicados e acordados antes do início de qualquer trabalho. Não cobramos honorários antecipados sem um escopo de trabalho definido. Os termos de pagamento, métodos e prazos serão detalhados no acordo de serviço individual fornecido a cada cliente.
Sem Garantia de Resultados
Embora aproveitemos nossa experiência e rede local para maximizar as chances de um resultado bem-sucedido, não podemos garantir a aprovação de pedidos de residência, registros fiscais ou constituições de empresas. Essas decisões são tomadas por órgãos governamentais paraguaios e estão sujeitas aos seus próprios critérios e procedimentos.
Confidencialidade
Tratamos todas as informações do cliente como estritamente confidenciais. Dados pessoais e detalhes do caso são compartilhados apenas com profissionais autorizados envolvidos na prestação dos seus serviços, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Não divulgamos informações do cliente a terceiros não relacionados.
Limitação de Responsabilidade
O Paraguay Access não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do nosso site ou serviços. Nossa responsabilidade total limita-se aos honorários pagos por você pelo serviço específico em questão. Não somos responsáveis por atrasos causados por tempos de processamento governamental, prestadores de serviços terceirizados ou circunstâncias fora do nosso controle razoável.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logotipos e elementos de design, é propriedade do Paraguay Access e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você não pode reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo deste site sem nosso consentimento prévio por escrito.
Rescisão
Qualquer uma das partes pode rescindir a relação de serviço a qualquer momento mediante aviso por escrito. Se você rescindir os serviços após o início do trabalho, os honorários por marcos concluídos não são reembolsáveis. Reservamo-nos o direito de descontinuar os serviços se os termos forem violados ou se o cliente fornecer informações falsas.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República do Paraguai. Qualquer disputa decorrente destes termos ou serviços relacionados estará sujeita à jurisdição dos tribunais de Assunção, Paraguai.
Fale Conosco
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo advisory@paraguayaccess.com ou via WhatsApp no +595 992 110 955.